Quais bases legais utilizamos para tratar dados pessoais?

O IAVNE poderá justificar o tratamento de dados pessoais em razão das seguintes bases legais para operar nossos negócios e fornecer nossos produtos e serviços:

• Contrato – Podemos tratar dados pessoais para cumprir nossas obrigações contratuais devidas aos (ou celebrar um contrato com) indivíduos relevantes.
• Consentimento – Podemos utilizar o seu consentimento (e tratando-se de crianças, dos pais ou responsáveis) – desde que livre, informado e inequívoco – para tratamento de dados pessoais.
• Interesses legítimos – Podemos nos basear em interesses legítimos, desde que o tratamento seja previamente avaliado para realização de tratamento justo, razoável e equilibrado. Estes podem incluir:
• Prestação de serviços e informações aos nossos clientes;
• Armazenamento por 30 dias de gravações de CCTV para fins de segurança;
• Obrigações legais – Podemos tratar dados pessoais para cumprir nossas obrigações ou mandatos legais e regulamentares.

O IAVNE compartilha seus dados com terceiros?

O IAVNE poderá compartilhar seus dados com terceiros, desde que haja base legal para tanto, conforme exemplos abaixo:

• Parceiros comerciais/prestadores de serviço: podemos compartilhar dados pessoais com parceiros comerciais – a exemplo de fornecedores de tecnologia -, o que fazemos em estrito cumprimento às finalidades informadas aos titulares e somente com prestadores de serviço que atendam a rígidos padrões de segurança no tratamento de dados pessoais.
• Parceiros de cobrança e proteção ao crédito: nos casos de cobranças temos de compartilhar alguns dados pessoais indicados por nossos parceiros, o que poderá, inclusive, ocasionar a contratação de serviços específicos.
• Autoridades públicas ou órgãos oficiais: para cumprimento de obrigações legais a que estamos submetidos, podemos ter de vir a compartilhar dados com autoridades públicas ou órgãos oficiais, mediante solicitação ou previsão legal expressa.

O IAVNE utiliza cookies?

Nossos sites podem usar cookies. Nos casos em que os cookies são usados, uma declaração será enviada ao seu navegador, explicando o uso de cookies e pedindo a sua autorização quando houver compartilhamento de dados com terceiros. Para saber mais, consulte a nossa Política de Cookies.

Quais são os direitos relacionados à privacidade e proteção de dados e como exercê-los?

Somos uma instituição que enxerga os direitos dos titulares de dados pessoais como de extrema relevância ao nosso modelo de negócio. Por tal razão, nos empenhamos para garantir que os direitos sobre os dados pessoais previstos na lei (em especial, art. 18, Lei Federal n. 13.709/2018) possam ser plenamente exercidos por seus titulares, salvo limitações aplicáveis.
Destacamos a seguir os seguintes direitos que podem ser exercidos:

• Acesso aos dados: qualquer um pode requerer o acesso aos dados tratados pelo IAVNE, bem como informações sobre o possível compartilhamento com terceiros. Contudo, para oportunizar o exercício desse direito, poderemos fazer uso de mecanismos de verificação e checagem de identidade, com o objetivo de garantir a segurança e proteção às informações tratadas dos dados solicitados contra eventuais fraudes.
• Correção: caso os dados pessoais estejam incorretos, imprecisos ou desatualizados, o titular de dados pessoais poderá solicitar a correção ou mesmo viabilizá-la através da atualização de seu cadastro em nossas plataformas.
• Exclusão ou anonimização: o titular de dados pessoais poderá requisitar a exclusão ou anonimização de seus dados fornecidos em algumas situações específicas (quando a base legal para seu tratamento for o consentimento ou o legítimo interesse do controlador), especialmente quando entender que estes são tratados de forma excessiva, desnecessária ou em desconformidade com a legislação aplicável. Todavia, é possível que, mesmo após o requerimento de exclusão, alguns dados pessoais permaneçam armazenados em nossa base, como forma de observância a obrigações legais ou para a proteção de interesses do IAVNE ou de nossos clientes.
• Oposição: quando enviamos comunicações institucionais e materiais personalizados através de e-mail, o titular de dados pessoais pode optar por não mais receber este tipo de mensagem, ocasião na qual deverá solicitar o cancelamento de sua assinatura seguindo as instruções constantes em cada comunicado. Diante da solicitação de opt-out, envidaremos esforços para remover imediatamente os dados pessoais de nossas bases, embora possamos solicitar informações adicionais antes de processar tal solicitação.
  Para exercer seus direitos, envie sua requisição para contato@iavne.com.br

Como o IAVNE protege seus dados?

O IAVNE observa políticas e os mais robustos procedimentos de segurança existentes no mercado para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre tais mecanismos, destacamos os seguintes: firewalls; soluções de criptografia; controle de acesso através de credenciais; gerenciamento de perfis de acesso por níveis, com revisão semestral de criticidade, processos de Gestão de Vulnerabilidades, execução de scans de vulnerabilidade e testes de penetração periódicos, entre outros.
Contudo, como todas as circunstâncias inerentes à arquitetura da internet, a segurança não pode ser absolutamente garantida contra todas as ameaças existentes, sendo certo que, dentro de nossa capacidade, empregamos todas as medidas de segurança disponíveis para prevenir que incidentes não aconteçam.
Além disso, nos preocupamos em treinar nossos colaboradores acerca da importância do tema proteção de dados, a fim de mantê-los atualizados quanto às melhores práticas de mercado.

Por quanto tempo manteremos seus dados?

A retenção de dados pessoais pelo IAVNE respeita as seguintes diretrizes:

• Serão mantidos dados pessoais necessários para o cumprimento das finalidades do tratamento. Assim, sempre que cabível, realizamos o expurgo de dados pessoais desnecessários ou excessivos;
• Importante pontuar, ainda, que, mesmo com o propósito de exclusão de dados desnecessários, preservamos as informações exigidas para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou para o exercício de nossos direitos em demandas administrativas, judiciais ou arbitrais.

Disposições Finais

O IAVNE efetuará atualizações e ajustes à Política de Privacidade regularmente, de acordo com o necessário para refletir as suas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais, bem como eventuais atualizações regulatórias. Por tal razão, a data de última atualização aparecerá sempre ao final desta Política, sendo que em caso de atualização relevante, daremos a devida transparência em relação ao conteúdo alterado.

Por fim, reforçamos que o titular de dados pessoais é inteiramente responsável pelo sigilo de suas informações pessoais, sendo vedado o compartilhamento de seu login, senhas ou qualquer tipo de credencial de acesso ou autenticação junto ao IAVNE.

Qualquer outra dúvida relacionada à privacidade e proteção de dados pessoais deverá ser endereçada ao “Encarregado de tratamentos de dados pessoais do IAVNE”, por meio de um dos contatos abaixo:

• contato@iavne.com.br
• Rua Padre João Manuel, 727, Jardim Paulista – São Paulo – SP. CEP 01411-001